Tributário. CDA. Requisitos de Validade. Análise de Conteúdo. Matéria Fática

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

Horas Extras. Validade dos Registros.

Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato

Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município

Direito civil e processual civil. Decisão por fundamento jurídico diverso do alegado na petição inicial.

Contrato de permuta de bem imóvel. Ausência de registro em cartório. Validade entre as partes.

Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acompanhar, por unanimidade, voto relatado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani, que rejeitou recurso da Telemig Celular contra a medida.

Penhora efetuada sobre vaga de garagem. Validade.

Os tipos de prova no processo civil e a validade jurídica dos documentos digitais no Brasil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais

Direito processual civil. Mera aplicação do direito considerado cabível à espécie.

. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.

Recurso de revista. Preliminar de ilegitimidade ativa. Diferenças salariais.

Validade do plano de gestão e carreira da reclamada.

Execução Fiscal. IPVA. Violação do artigo 535 do CPC/1973

Processual Civil e Tributário.

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR e em Direito Civil e Processual Civil pela

Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida

A empresa de transporte mineira Viação Cometa não conseguiu convencer a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que um agravo de instrumento.

Penalidade de demissão declarada mas não aplicada mantém validade

Dois inspetores da Polícia Civil responderam a dois processos disciplinares

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária

Tributário e Processual Civil.

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário. 

Recurso ordinário.

Regularidade de representação processual.

Ação anulatória. Auto de infração do Ministério do Trabalho. Validade.

A contratação de "chapas" através de cooperativa revela-se irregular, quando a prestação de serviços se desenvolve de forma exclusiva e não eventual à tomadora, em atividade que se insere na própria dinâmica do objeto social e finalístico da empresa, qual seja, a prestação de serviços de armazenamento, guarda, conservação e beneficiamento de mercadorias. Neste caso, o papel da cooperativa é o de, apenas, intermediar, irregularmente, mão-de-obra para que a tomadora atingisse seus objetivos sociais.